Israel Lima
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Israel Lima

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Advogar em Portugal: notas sobre o cotidiano forense português

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito · há 7 anos

Muito bom sua postagem. Mas, tenho uma dúvida. Se eu for constituído por um brasileiro para atuar em um processo em Portugal, apenas para peticionar em um único processo. Tenho que me inscrever na Ordem dos Advogados português?

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Comentário · há 5 anos

Modelo de Homologação de Acordo Extrajudicial de Alimentos

Jarbas Silva · há 8 anos

Exatamente! O mesmo advogado para ambos.

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Comentário · há 6 anos

O INSS pode cancelar benefício concedido judicialmente?

Alessandra Strazzi · há 6 anos

Parabéns pelo artigo! Estou com uma situação que entra justamente no item 3.2) Casos de sentença que determinam reabilitação.
Pois bem, o laudo judicial pericial atestou que a autora estava inapta definitivamente para continuar trabalhando como faxineira, mas poderia ser reabilitada em outra função. A sentença seguiu este caminho, determinando a reativação do beneficio e condicionando a sua manutenção até a reabilitação.
O beneficio foi reabilitado,..passados 1 ano, recebi a ligação da APS agendando uma data para comparecimento da autora para dar inicio a reabilitação. Ocorre que, a autora passou por uma pericia e teve alta. No laudo a perita do INSS informou que houve incapacidade, mas que agora a autora estaria apta.
Nao houve a avaliação Socioprofissional Obrigatória Judicial (Código 3434) no Sistema de Agendamento - SAG;
Nem mesmo foi cadastrada a tarefa de "FJ Reabilitação Profissional Judicial Obrigatória" no SAG e marcar a opção "Adoção de Providências pela CEAB-DJ após a conclusão do Programa de Reabilitação Profissional".
Peticionei no processo e o juiz remeteu para o TNU tendo em vista que o processo foi julgado com base no TEMA 177:
Tema 177 (PUIL n. 0506698-72.2015.4.05.8500/SE):

"1. Constatada a existência de incapacidade parcial e permanente, não sendo o caso de aplicação da Súmula 47 da TNU, a decisão judicial poderá determinar o encaminhamento do segurado para análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional, sendo inviável a condenação prévia à concessão de aposentadoria por invalidez condicionada ao insucesso da reabilitação;

2. A análise administrativa da elegibilidade à reabilitação profissional deverá adotar como premissa a conclusão da decisão judicial sobre a existência de incapacidade parcial e permanente, ressalvada a possibilidade de constatação de modificação das circunstâncias fáticas após a sentença."

A turma da TNU manteve a decisão do acordão recorrido, a fim de determinar ao INSS a manutenção do beneficio até a comprovação de realização do processo de reabilitação.
Como o INSS não comprovou a reabilitação nos outros, somente demonstrou ter realizado uma "pericia médica", ingressei com o cumprimento de sentença requerendo inclusive multa pelo não cumprimento da sentença por parte do INSS.
Minha interpretação está errada, até pode estar, mas a cliente continua incapacitada para o trabalho, inclusive ingressei com outro pedido administrativo (que foi negado) e nova ação que aguarda o agendamento da pericia judicial.
Penso que se já uma pericia judicial decretando a incapacidade permanente do segurado a manter-se na atividade, não pode o INSS modificar uma decisão transitada em julgado.

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Recomendações

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Comentário · há 5 anos

Modelo de Homologação de Acordo Extrajudicial de Alimentos

Jarbas Silva · há 8 anos

Seria o mesmo advogado para ambas as partes?

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Gutenberg dos Santos Cardoso

Comentário · há 6 anos

Modelo de Homologação de Acordo Extrajudicial de Alimentos

Jarbas Silva · há 8 anos

Nesse caso no momento de distribuí o acordo de homologação o advogado envia os documentos das duas partes, e ficam todos no mesmo polo, ou o requerido fica no polo passivo, e a documentação do requerido vai distribui do mesmo lado do dos requerentes. confuso né.

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Notícia · há 10 anos

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